Contrato

Termos de Uso

Última atualização: 26 de junho de 2026.

Leia com atenção: ao usar o FisioPro UBTEC você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação

Ao criar conta ou usar o FisioPro UBTEC, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição

Ferramenta profissional (B2B) para fisioterapeutas gerenciarem pacientes, sessões, evolução, planos de exercícios e o módulo HyperShell, com recursos de IA de apoio.

3. Elegibilidade e conta

Destinado a fisioterapeutas habilitados (CREFITO válido); você é responsável pela veracidade do cadastro e segurança das credenciais; conta pessoal e intransferível.

4. Responsabilidade profissional e limites da IA

A IA é uma ferramenta de APOIO e NÃO substitui o julgamento clínico. Planos, análises e sugestões geradas por IA devem ser revisados e validados pelo fisioterapeuta, único responsável pelas decisões clínicas. O App não presta serviço médico nem emite diagnóstico.

5. Dados de pacientes e LGPD

O fisioterapeuta é o controlador dos dados de seus pacientes e declara possuir consentimento para tratá-los, inclusive para processamento por IA.

6. Assinaturas, pagamento e renovação

Planos mensais recorrentes. No app móvel, a cobrança ocorre via App Store/Google Play. No site, via Stripe (cartão internacional) ou Kiwify (Brasil — Pix/boleto/cartão). Renovação automática até o cancelamento, feito no mesmo canal da compra. Reembolsos seguem a política do canal e a legislação.

7. Uso aceitável

Vedado usar para fins ilícitos, violar dados de pacientes, fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou revender o acesso sem autorização.

8. Propriedade intelectual e direitos autorais

Todo o conteúdo do FisioPro UBTEC — incluindo, sem limitação, código-fonte, algoritmos, modelos de IA, base de exercícios, infográficos, vídeos, textos, layouts, telas, fluxos de uso, ícones, ilustrações, sons, documentação, marcas, logotipos, identidade visual e o design do exoesqueleto HyperShell — é protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e nº 9.609/1998 (Software), bem como por tratados internacionais aplicáveis. Todos os direitos de uso, reprodução e exploração econômica permanecem reservados à UBTEC Brasil Ltda. Os dados clínicos pertencem ao profissional/paciente; eles concedem licença limitada e não exclusiva à UBTEC apenas para prestação do serviço.

9. Marcas registradas

"FisioPro", "FisioPro UBTEC", "HyperShell", "HyperShell X Pro", "UBTEC" e os respectivos logotipos, lemas e elementos visuais associados são marcas da UBTEC Brasil Ltda., depositadas e/ou em uso. O uso dessas marcas — em sites, lojas, materiais comerciais, nomes de domínio, perfis em redes sociais, peças publicitárias, produtos derivados, NFTs, integrações de IA ou treinamento de modelos — exige autorização prévia, expressa e por escrito da titular.

10. Proibições de cópia, distribuição e uso indevido

É expressamente vedado, sob qualquer pretexto, sem autorização escrita da UBTEC: (a) copiar, reproduzir, espelhar, republicar, publicar como código aberto, traduzir ou criar obras derivadas do App, do site, dos modelos de IA, da biblioteca de exercícios, dos vídeos ou de quaisquer materiais; (b) revender, sublicenciar, alugar, ceder, hospedar como serviço (SaaS, white-label ou marca-branca), redistribuir contas/credenciais ou disponibilizar a terceiros, gratuita ou onerosamente; (c) descompilar, decodificar, desofuscar, fazer engenharia reversa, extrair pesos de modelos ou burlar controles técnicos de proteção (DRM, rate-limit, autenticação); (d) raspar (scraping), minerar dados, indexar ou usar bots, crawlers ou automações sobre o serviço; (e) usar o conteúdo para treinar, ajustar ou avaliar modelos de IA de terceiros; (f) remover ou alterar avisos de copyright, créditos ou marcas; (g) usar a marca para sugerir endosso, parceria, certificação ou afiliação inexistente. Violações resultam em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e podem ensejar medidas cíveis (danos materiais, morais, lucros cessantes e multa) e responsabilização criminal nos termos dos arts. 184 do Código Penal e da Lei de Software, sem prejuízo de tutela de urgência (busca, apreensão e bloqueio).

11. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao subir conteúdo (filmagens, fotos, anotações, prontuários, áudios) no FisioPro, você declara possuir os direitos e consentimentos necessários e concede à UBTEC licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestação do serviço ao próprio usuário e ao paciente vinculado — nunca para fins promocionais sem autorização adicional e específica.

12. Denúncia de infração (DMCA / LDA)

Denúncias de violação de direitos autorais ou marca devem ser enviadas a juridico@fisiopro.tech com identificação do titular, descrição da obra/marca, URL e provas. Conteúdos comprovadamente infratores são removidos e a conta responsável pode ser encerrada.

13. Limitação de responsabilidade

Serviço "como está"; não garantimos disponibilidade ininterrupta; não respondemos por danos indiretos, perda de dados por mau uso, ou decisões clínicas baseadas no App.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender contas que violem os Termos; você pode encerrar a conta a qualquer momento.

15. Lei aplicável e foro

Regidos pelas leis do Brasil, eleito o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

16. Contato

suporte@fisiopro.tech — UBTEC Brasil — CNPJ 07.739.802/0001-67.